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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou ao Município de Joinville informações sobre a existência de procedimentos para monitorar e resguardar a proteção das capivaras em circulação na cidade, além de evitar acidentes pelo trânsito dos animais em vias públicas. O prazo para a apresentação das informações é de 20 dias úteis, a partir de sexta-feira, 16.
O procedimento teve início em junho, quando o MPSC fez pedidos de informação à Secretaria de Meio Ambiente (Sama), ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Conforme apurado pela Promotoria de Justiça, cabe ao Ibama autorizar ou aprovar o manejo dos animais silvestres. No entanto, os projetos devem ser elaborados pelo órgão municipal ou por pessoas jurídicas ou físicas interessadas no monitoramento e manejo das capivaras.
Qualquer manejo só pode ser feito com as orientações corretas, não sendo permitida a esterilização da espécie, por exemplo. O Ibama ainda afirma que apenas a retirada de parte do grupo das capivaras é ineficiente ao controle populacional, já que seu alto ciclo reprodutivo e as condições ambientais locais são favoráveis ao desenvolvimento de novos filhotes.
Outros projetos devem ser feitos para verificar maneiras de manejo adequadas desses animais e de resguardar-lhes a proteção. “Assim, havendo circulação destes animais em vias públicas de grande movimentação, é pertinente que o Município de Joinville adote medidas para resguardar a proteção e o bem-estar dos animais, bem como para evitar acidente”, destaca a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz.
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