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Outros dois prefeitos, que anteriormente haviam sido detidos de forma preventiva em estágios da Operação Mensageiro, foram libertos esta semana por decisão judicial. A investigação está centrada na alegada distribuição de propinas a agentes políticos em troca de favores ilícitos à empresa Serrana Engenharia em contratos de coleta de lixo com municípios em Santa Catarina.
O prefeito de Balneário Barra do Sul, Antônio Rodrigues, obteve autorização da Justiça para revogar sua prisão na quarta-feira, 25. O juiz Guilherme Augusto Portela de Gouvea, da 2ª Vara da Comarca de Guaramirim, onde o caso está sendo julgado, considerou que não havia mais justificativa para manter a prisão até o julgamento.
Além de Antônio Rodrigues, a decisão de revogação da prisão também se aplicou ao seu filho, que é vereador em Balneário Barra do Sul e estava detido no âmbito da Operação Mensageiro. Ambos estavam sob custódia desde 6 de dezembro de 2022, quando a primeira fase da operação foi deflagrada.
Contudo, ambos os indivíduos estão sujeitos a medidas cautelares, incluindo a obrigação de comparecer aos procedimentos judiciais, a proibição de se ausentar da área da comarca por mais de oito dias sem autorização prévia da Justiça e a entrega de seus passaportes para evitar viagens internacionais.
Antônio Rodrigues teve seu mandato cassado pela Câmara de Vereadores local após o vencimento de suas licenças de afastamento em virtude da prisão. Desde junho do mesmo ano, o vice-prefeito Valdemar Baraúna da Rocha assumiu a função de prefeito.
No caso do prefeito de Massaranduba, Armindo Sesar Tassi, ele também foi libertado, mas permanece afastado do cargo. Na quinta-feira, 26, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recusou um pedido para anular o processo e rejeitar a denúncia contra ele. No entanto, um terceiro pedido, de revogação da prisão preventiva, foi concedido pelos magistrados.
No entanto, Tassi está sujeito a mais medidas cautelares. Ele foi afastado do cargo de prefeito por um período de seis meses (180 dias). Além disso, terá que usar uma tornozeleira eletrônica, permanecer na área da comarca, que abrange Massaranduba e Guaramirim, e está proibido de manter contato com os outros réus do processo, servidores municipais e delatores da Operação Mensageiro.
Tassi também está proibido de entrar na prefeitura e em secretarias municipais pelo mesmo período de seis meses. Ele estava sob custódia desde abril, quando a quarta fase da Operação Mensageiro foi deflagrada.
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