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Uma denúncia, liderada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej), apontou condições de trabalho análogas à escravidão em uma unidade pública do município. Em um vídeo registrado na última segunda-feira, 27, é possível ver 13 trabalhadores chegando à unidade de Bem-estar e Proteção Animal de Joinville sendo transportados dentro de um caminhão baú fechado. No mesmo dia os trabalhadores foram filmados e fotografados almoçando dentro das estruturas reservadas aos cães e demais animais, em condições insalubres para refeições humanas.
Os homens que aparecem nas imagens são prestadores de serviço da empresa terceirizada Celso Kudla Empreiteiro Eireli, responsável pela obra de reestruturação do local. O contrato assinado em 2020 com a prefeitura de Joinville é de mais de R$ 1,3 milhão e prevê obras como ampliação, pavimentação de passeio e acessos. Inicialmente a vigência do contrato era de 12 meses, mas de acordo com um aditivo publicado em 2022 no Portal da Transparência do município, o prazo de execução foi esticado até o dia 05/03/2023.
Terceirização precariza tudo, diz Sinsej
A presidente do Sinsej, Jane Becker, considera que embora os trabalhadores em questão não sejam servidores públicos, estão trabalhando em uma obra gerida pela prefeitura. Ela conta que houve diversas denúncias de que os trabalhos estariam sendo feitos sem proteção, sem equipamento de segurança. “Durante a visita que fizemos, pudemos constatar a condição perigosa e insalubre destas pessoas”, justifica.
Durante conversa com os trabalhadores (cerca de 30 ao total), Jane conta que descobriu existir um desconto de R$ 800 no salário deles, valor usado para alimentação e transporte. “É desumano ter esta quantia enorme descontada e ser transportado dentro de caminhão baú e almoçando no chão do canil”, afirma. Ela mostra preocupação caso a mesma empresa possa atuar em outras licitações, como no Hospital Municipal São José, por exemplo. E completa: “Nenhuma terceirização é boa, tanto as condições de trabalho, quanto a dignidade destes trabalhadores ficam em xeque”.
Ainda nesta segunda-feira, o Sinsej protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho, dando conta do que foi visto, filmado e fotografado.
O que diz a prefeitura
Questionado pela reportagem, o secretário da Sama (Secretaria de Meio Ambiente), Fábio João Jovita, disse que não estava sabendo do ocorrido no Centro de Bem-estar Animal, mas afirmou que qualquer conduta que viole as condições contratuais, serão apuradas. “Nós não temos controle sobre a gestão de trabalho das empresas contratadas, apenas ao cumprimento de contratos”, frisa.
Ele explica também que esta obra é fiscalizada por servidores da Sama e da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e que os mesmos já notificaram cerca de dez vezes a empresa executora por diversas irregularidades, entre elas, atraso nos serviços. O secretário não descartou a hipótese de, ao final deste contrato, juntar as notificações e lançar um processo administrativo contra a empresa. Caso isso ocorra, a mesma fica impedida de participar de outros processos licitatórios.
Empresa contratada tem dois nomes e um CNPJ
A placa que está em frente às obras do Centro de Bem-estar Animal de Joinville apresenta a empresa “Celso Kudla Empreiteiro Eireli”. Mas no Portal da Transparência do município, no aditivo nº 0012031043/2022, o mesmo CNPJ atende pelo nome “Construtora Azulmax LTDA”. Ainda segundo o documento assinado em fevereiro de 2022, houve um incremento financeiro de R$ 464,9 mil. De acordo com informações da prefeitura de Joinville, a empresa teve mudança de endereço e, consequentemente, razão social, por isso o novo nome foi inserido no aditivo do ano passado.
A Folha Metropolitana tentou entrar em contato com os responsáveis pela Celso Kudla Empreiteiro Eireli e Construtora Azulmax LTDA, mas até o fechamento desta reportagem ninguém atendeu as ligações ou respondeu as mensagens por aplicativo.
Caso o Ministério Público do Trabalho entenda que a conduta e tratamento dado aos trabalhadores desta empresa terceirizada faça parte do chamado “Trabalho Análogo à Escravidão”, os responsáveis responderão pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro, que leva em conta as condições degradantes do trabalho.
Confira as fotos
Os vídeos podem ser vistos no Instagram da Folha Metropolitana: @folhametropolitanaoficial
