Deputada de Estadual de Joinville apresenta projeto que estabelece 20% de vagas para negros em concursos

Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL.

A deputada estadual Vanessa da Rosa (PT) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL 424) para estabelecer cotas raciais de 20% das vagas para o ingresso de negros e negras no serviço público estadual, em cargos efetivos da administração pública direta e indireta.

“Isto já vem acontecendo no país inteiro e Santa Catarina não pode ficar de fora e nem retrocedendo neste sentido. É uma lei federal que precisa ser cumprida.”

Ela citou a aprovação no Senado Federal da continuidade da política de cotas para negros, quilombolas e pessoas com deficiência. “Projeto de extrema importância para o nosso país que viveu um verdadeiro sistema escravista por mais de 400 anos, onde negros e negras não tiveram o acesso e o devido direito à educação.”

Para a deputada, a política de cotas é uma política reparadora de direitos históricos que vem dando certo. “Por isso nós conseguimos sair de 3% que nós tínhamos no ensino superior, quando a política de cotas foi implantada, e passamos para 18%. É uma conquista da nossa sociedade, do movimento negro e eu fiquei extremamente feliz com a manutenção da sua continuidade por mais 10 anos.”

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