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Seis loteamentos do Ervino estão aptos a passarem pelo processo de regularização fundiária. O prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho assinou o Decreto de Instauração da REURB (Regularização Fundiária Urbana) no evento que ocorreu esta manhã (14), no prédio da Gerência da comunidade.
Na história do Ervino, sempre esteve presente situações como a falta de infraestrutura e o consumo clandestino de energia elétrica com ligações que colocam em risco a vida das pessoas. A partir de agora, esse decreto marca um novo momento para o bairro nos loteamentos Jardim Curitiba, Tamboretes, Loteamento Jardim Praia Grande, Balneário Praia Grande, Albatroz 1 e 2 e Francismar. “Hoje é um dia muito feliz para a comunidade local e para nós que participamos desse processo. A oficialização deste documento coloca um fim a uma espera de mais de 15 anos para a tão esperada energia elétrica e outras benfeitorias de infraestrutura afetando cerca de cinco mil famílias”, frisa o prefeito.
Há cerca de dois anos, um grupo de trabalho envolvendo secretarias municipais como as de Meio Ambiente, de Assistência Social, de Infraestrutura, Procuradoria-Geral do Município, bem como o Ministério Público, Câmara de Vereadores, Associação de Proprietários e Moradores da Praia do Ervino (Apromover) e a Celesc têm se debruçado sobre essa questão. “A palavra chave para este trabalho é parceria. Assumimos o compromisso do poder público como um todo para um futuro melhor para São Francisco do Sul”, destaca o promotor Diogo Deschamps.
A REURB, implantada pela Lei Federal 13.465 de 2017, permite corrigir áreas irregulares do ponto de vista ambiental e urbanístico, possibilitando que os moradores e proprietários possam receber a infraestrutura necessária, incluindo a tão sonhada energia elétrica.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Rafael Oliveira, a instauração da REURB é um avanço significativo para o município. “Estamos deixando para trás um entrave para o desenvolvimento que irá atingir, aproximadamente, 50% dos imóveis que estão irregulares hoje no norte da Praia do Ervino integrantes dessa primeira fase. E o melhor disso é que se trata de um modelo que pode ser aplicado a outras áreas também”, explica.
Em sua fala em nome da comunidade local, o presidente da Apromover, Conrad Friesen, agradeceu. “Hoje é um dia de gratidão, de alegria e de comemorar o que almejamos há muito tempo. Muitos tentaram e só hoje foi dado o pontapé inicial de vários passos que iremos dar. O Ervino quer luz. Quer paz”, destacou.
A partir do decreto, os proprietários deverão consultar um profissional (engenheiro ou arquiteto) para elaborar os projetos de regularização e dar encaminhamento na Secretaria de Infraestrutura. A emissão dos alvarás de regularização ocorrerá gradativamente, conforme cronograma de ações, para posterior solicitação da ligação de energia à Celesc.
Para tirar as dúvidas da população, a Prefeitura vai realizar, nas próximas semanas, um evento específico para esclarecimentos quanto aos procedimentos necessários, incluindo a participação das secretarias que estão ligadas ao processo.
Folha Metropolitana
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