jornalismo@folhametropolitana.com
A Comissão Especial das Pessoas em Situação de Rua de Joinville apresentou um conjunto de propostas para aprimorar a assistência a essa população na cidade. Entre as principais medidas sugeridas estão a descentralização do Restaurante Popular, a criação de um novo formulário de cadastro para mapear a origem dessas pessoas e um projeto de lei para ampliar a atuação da Guarda Municipal no monitoramento de dados sobre essa população.
Criada em 17 de fevereiro deste ano, a Comissão tem como objetivo diagnosticar a situação das pessoas em situação de rua em Joinville, analisar a atuação do poder público e sugerir melhorias nos serviços prestados. De acordo com levantamento da empresa AMINC, responsável pelo serviço de abordagem social no município, atualmente há cerca de 500 pessoas vivendo nas ruas da cidade.
Fiscalizações apontam falhas no atendimento
Nos últimos 30 dias, foram realizadas fiscalizações para averiguar as condições dos serviços oferecidos. Em uma dessas visitas, no dia 25 de fevereiro, a Comissão identificou falhas na abordagem social, incluindo a falta de identificação da equipe que realiza o trabalho e a ausência de um local de referência adequado para acolher as pessoas. Além disso, foi constatado que essas pessoas estão recebendo refeições doadas por empresas sem um direcionamento adequado, sendo orientadas a se alimentar nos Restaurantes Populares da cidade.
Outra fiscalização, realizada em 27 de fevereiro, revelou relatos de que prefeituras vizinhas estariam custeando passagens para que pessoas em situação de rua fossem enviadas a Joinville. A Comissão recomendou que o Centro Pop registre um Boletim de Ocorrência nesses casos e que haja um controle mais rigoroso sobre a chegada dessas pessoas à cidade.
Propostas e medidas sugeridas
Entre as sugestões apresentadas pela Comissão, destacam-se:
• Revisão do acesso às refeições gratuitas: O prazo para cadastro no Restaurante Popular foi reduzido de sete dias para um dia útil, agilizando o atendimento às pessoas recém-chegadas ao município.
• Facilidade na emissão de documentos: Proposta para que o Centro Pop possa registrar virtualmente Boletins de Ocorrência e que haja um canal direto entre a Defensoria Pública e a Polícia Científica para facilitar a confecção de novos documentos.
• Novo formulário de cadastro: Sugestão de inclusão de perguntas que identifiquem a origem dessas pessoas e seus vínculos familiares, para melhor compreensão do fluxo migratório e das necessidades de atendimento.
• Projeto de Lei para ampliar a atuação da Guarda Municipal: Proposta de alteração da Lei Complementar nº 397/2013, permitindo que a Guarda Municipal monitore dados e registros sobre pessoas em situação de rua abordadas pelos serviços sociais.
Outra iniciativa debatida foi a instalação de um totem da Polícia Civil na Rodoviária de Joinville, facilitando o registro de ocorrências e evitando a vinda de pessoas enviadas por outros municípios sem um planejamento adequado.
Audiências e reuniões realizadas
A Comissão também promoveu audiências públicas e reuniões para aprofundar as discussões sobre o tema. Em 12 de março, durante uma audiência na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), foi sugerida a criação de uma lei estadual que penalize municípios que enviam suas populações em situação de rua para outras cidades sem planejamento. No dia seguinte, uma audiência pública debateu a distribuição de refeições, com a participação de ONGs e líderes religiosos.
Para a Comissão, as medidas propostas buscam garantir um atendimento mais eficiente e organizado, reduzindo vulnerabilidades e promovendo a inclusão social dessa população. O relatório final será encaminhado ao Executivo para análise e possível implementação das sugestões.
Receba notícias em seu celular pelo grupo de WhatsApp do jornal Folha Metropolitana Curta nossa página do Facebook e siga-nos no Instagram
Folha Metropolitana
A diferença entre a literatura e o jornalismo é que o jornalismo é ilegível e a literatura não é lida… Oscar Wilde
