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A reunião da Comissão de Finanças e Tributação desta quarta-feira, 14, teve como destaque a apresentação dos relatórios conclusivos à revisão no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, que tramitam no Parlamento estadual sob a forma dos Projetos de Lei (PLs) 313/2022 e 314/2022, respectivamente.
Na ocasião, o relator das matérias, deputado Marcos Vieira (PSDB), comunicou que abriu vista coletiva até a próxima semana para que os demais integrantes do colegiado possam analisar os textos e as emendas realizadas. Também ficou definido que a comissão realizará uma reunião extraordinária na próxima terça-feira (20), às 9h30, para votar os projetos governamentais e encaminhá-los para deliberação em plenário.
Saúde
Outro destaque da reunião foi a aprovação pela comissão de dois projetos voltados ao setor da saúde.
O primeiro deles, PL 275/2022, do deputado Valdir Cobalchini (MDB), tem por meta instituir a Política de Regionalização do Atendimento de Saúde em Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A referida política tem como objetivos garantir a prestação de serviços de saúde especializados em todas as macrorregiões do estado, a disponibilização dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares, a busca da redução das filas de espera para atendimentos e exames, e o fortalecimento da atuação conjunta dos prestadores de serviço em saúde das redes pública, filantrópica e privada.
O relator da matéria, deputado Fernando Krelling (MDB), também acatou a emenda substitutiva global apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que retira da proposta original dispositivos que tratam da forma de habilitação dos procedimentos e da hipótese de contratação de serviços complementares com a rede filantrópica. A emenda também suprime o trecho que versava sobre a utilização da telemedicina para atendimento da média e alta complexidade.
Sob a relatoria da deputada Luciane Carminatti (PT), foi aprovado o PL 260/2020, de iniciativa do deputado Sargento Lima (PL), que determina que o Estado disponibilize tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral aos pacientes oncológicos. O projeto também contou com uma emenda, para adequação à técnica legislativa.
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A diferença entre a literatura e o jornalismo é que o jornalismo é ilegível e a literatura não é lida… Oscar Wilde
