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A Prefeitura de Joinville publicou nesta semana, no Diário Oficial, a Instrução Normativa Conjunta 152/2022 e 153/2022, que é mais um processo na linha da desburocratização adotada pelo Executivo. Elaborada pelas secretarias de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) e Administração e Planejamento (SAP), o documento estabelece novas regras para a tramitação eletrônica dos processos de defesas e recursos de multas e infrações que estão sob responsabilidade da Unidade de Fiscalização da Sama.
O cidadão pode, sem sair de casa, apresentar de forma on-line sua manifestação (defesa ou recurso) de Auto de Multa (obras) e de Auto de Infração (posturas, calçadas, comunicação visual e bem-estar animal). Para isso, basta acessar o Portal de Autosserviço, no site da Prefeitura de Joinville, pelo link bit.ly/PortalAutosservicos.
“O interessado poderá também acompanhar a tramitação de seu processo em tempo real pelo Portal de Autosserviço, mais uma forma de desburocratizar processos”, afirma Fábio Jovita, secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Joinville.
Os pedidos de vistas relativos aos processos eletrônicos de Meio Ambiente – Processo Administrativo de Obras deverão ser formalmente realizados por meio de Pedido de Informação, disponibilizado no site da prefeitura, no link bit.ly/PedidoInformacaoJlle.
