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A juíza Anna Finke Suszkek, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, homologou mais 13 acordos em oito processos de vítimas da queda da calçada durante a apresentação do Natal Luz, em novembro de 2021. Esse foi o segundo grupo a assinar o tratado, a audiência ocorreu nas dependências do Fórum Fazendário de Joinville
A sessão, que contou também com a presença de procuradores do município e um representante do Ministério Público, foi concluída com o aceite de 100% dos casos. Os valores destinados a cada parte pelos danos morais foram definidos com base na gravidade das lesões sofridas. Para danos leves o valor estipulado foi de R$ 4 mil, majorado em duas vezes na comprovação de danos graves, foi de R$ 8 mil.
Já os casos de reparação de danos materiais são analisados individualmente. Atestado o prejuízo sofrido, é concedido o direito ao ressarcimento. Após a homologação, as vítimas recebem em até 10 dias úteis por meio de depósito em conta bancária previamente informada na abertura do processo e encerra-se qualquer possibilidade de futuros pedidos na causa. A próxima audiência tem previsão de ocorrer até agosto. Ao todo, foram abertos 44 pedidos de indenização.
A queda da calçada
O fato ocorreu em novembro de 2021, durante a apresentação de abertura do Natal Luz, evento promovido pela prefeitura de Joinville. Parte da calçada sobre a galeria fluvial do rio Cachoeira cedeu e abriu uma cratera, pela qual várias pessoas que estavam próximas ao local caíram no rio. O acidente deixou 33 feridos. A cerimônia foi interrompida por cerca de 40 minutos, período em que o atendimento foi prestado às vítimas.
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