Santa Catarina mantém alíquota de IPVA entre as mais baixas do Brasil para 2025; veja calendário

Santa Catarina anunciou o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), as alíquotas permanecerão as mesmas: 2% para carros e utilitários e 1% para motocicletas, veículos de transporte de carga/passageiros e destinados à locação. Com isso, o estado segue entre os que aplicam as alíquotas mais baixas do país, ao lado do Acre e Espírito Santo.

O percentual catarinense é inferior ao aplicado em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde o IPVA chega a 4%, e também aos vizinhos Paraná (3,5%) e Rio Grande do Sul (3%).

Calendário e formas de pagamento

Os proprietários de veículos podem optar por três formas de pagamento do IPVA:

• Cota única: com vencimento até o final do mês correspondente ao final da placa.

• Parcelamento em três vezes sem juros: primeira parcela com vencimento até o dia 10 do mês indicado pelo final da placa.

• Parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito: disponível por meio de empresas credenciadas, com incidência de juros e encargos financeiros.

Além disso, a possibilidade de pagamento via PIX está em processo de regulamentação e deve ser disponibilizada no início de 2025.

Isenções

Santa Catarina concede isenção do imposto para motocicletas de até 200 cilindradas, desde que o proprietário não tenha cometido infrações de trânsito no ano anterior. Veículos com mais de 30 anos de fabricação e de propriedade de pessoas com deficiência, táxis, instituições religiosas, educacionais e sociais, entre outros, também estão isentos.

Arrecadação e destino dos recursos

A previsão é que o estado arrecade R$ 4,4 bilhões com o IPVA em 2025. Em 2024, a arrecadação cresceu quase 8% em relação ao ano anterior, alcançando pouco mais de R$ 4 bilhões. Do total arrecadado, 20% é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), enquanto os 80% restantes são divididos igualmente entre o município onde o veículo está registrado e o Governo do Estado.

Confira o calendário de pagamento

Veículos novos e importados:

No prazo de 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro.

Veículos usados:

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A diferença entre a literatura e o jornalismo é que o jornalismo é ilegível e a literatura não é lida… Oscar Wilde