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Com o propósito de promover a defesa dos direitos da pessoa idosa, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) coordenou, entre os dias 11 e 13 de dezembro, uma operação em parceria com a Delegacia de Polícia de Proteção à Pessoa Idosa, a Vigilância Sanitária e a Vigilância Ambiental Municipal, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Joinville (COMDI) para fiscalizar três instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) do município, que acolhem cerca de 60 idosos.
Entre as irregularidades encontradas nas instituições estão a falta de alvarás, de projeto preventivo contra incêndio e de normatização de procedimentos, entre outras situações. As três ILPIs vistoriadas nesta semana estão proibidas de acolher novos idosos até que regularizem suas instalações. O objetivo foi identificar eventuais irregularidades, orientar e auxiliar os responsáveis pelas instituições nesse processo de regularização.
A atuação conjunta do MPSC com os órgãos fiscalizadores visou verificar se as instituições de acolhimento de idosos operam legalmente na cidade e estão cumprindo o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003). Segundo o Promotor de Justiça Wagner Pires Kuroda, responsável pela 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, com atuação na defesa dos direitos da pessoa idosa, “as fiscalizações ocorreram, em especial, no que diz respeito à adequação das instalações físicas, existência de equipe técnica qualificada, qualidade da alimentação oferecida, prestação de cuidados de saúde, promoção de atividades culturais e de lazer e outros direitos assegurados na legislação”.
Ele ressalta que essa forma de atuação otimiza o fluxo de trabalho entre as instituições fiscalizadoras, possibilitando que a entidade fiscalizada seja informada de imediato sobre as eventuais irregularidades constatadas e o prazo para a correção delas.
“É muito mais efetivo e interessante para a sociedade que uma instituição que se encontra irregular venha, com o devido acompanhamento do MPSC, a se adequar do que ingressar com eventual ação judicial objetivando o seu fechamento”, disse o Promotor de Justiça.
No último quadrimestre, o MPSC realizou fiscalizações nas ILPIs joinvilenses. Foram fiscalizadas 43 instituições das mais de 60 em atividade atualmente na cidade. Todas as instituições que apresentaram alguma inadequação estão sendo acompanhadas pela Promotoria de Justiça e estão buscando regularizar suas pendências, o que demonstra a resolutividade na atuação do Ministério Público.
Parceria facilita análise e resolução dos problemas
A Lei n. 10.741/03, que trata do Estatuto do Idoso, em seu artigo 37, estabelece que o idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. É apoiado nessa legislação que o MPSC e as instituições envolvidas na operação fazem as fiscalizações.
“O descumprimento das determinações do Estatuto pode acarretar, conforme sua gravidade, a aplicação de multa, interdição do estabelecimento e até mesmo a prisão do responsável legal ou funcionários envolvidos”, informou o Promotor de Justiça.
A delegada da Polícia Civil Tânia Harada, que atua em substituição na Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Joinville, enalteceu a operação conjunta. “Essa é uma iniciativa importante, pois nessa visita que acompanhei surgiu a possibilidade de uma ocorrência de crime contra a pessoa idosa, que será apurado pela delegacia. Assim como essa, outras situações que possam caracterizar crime contra o idoso podem chegar mais rápido até nós. Mas o grande ponto desta ação é a integração, e esta é uma característica da nossa cidade, de trabalhar integrada por diversas instituições. Isso otimiza tempo e dá uma resposta melhor para a comunidade”, disse.
Durante as vistorias foram identificados pela Vigilância Ambiental de Joinville mais de 10 focos de dengue em duas das três instituições. Após análises laboratoriais, comprovou-se que todas as larvas coletadas eram do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue.
Alexsandro da Silva Madeira, agente de endemias da Vigilância Ambiental municipal, destacou que a maior parte das vítimas por dengue neste ano foram idosos: 39 mortes por dengue foram registradas em Joinville e, destas, 28 são desse público. “Esse trabalho conjunto permitiu ampliar as orientações de prevenção e a eliminação dos focos encontrados”, declarou.
A fiscal sanitarista da Vigilância Sanitária de Joinville Chana Gresieli Beninca destacou que a integração de vários órgãos de fiscalização fortalece o trabalho de identificação de riscos aos idosos e, com isso, permite orientar os responsáveis para que minimizem e evitem qualquer possível dano à saúde dos idosos. “Essa ação conjunta causa um impacto maior e promove a expectativa de que os proprietários se conscientizem da necessidade da regularização e de atuação dentro da lei”, disse.
Sobre a presença do Corpo de Bombeiros Militar, a cabo Ewa Camila de Matos Oliveira verificou a questão do sistema preventivo contra incêndio e avaliou a segurança dos idosos dentro das edificações. Ela contou que as edificações não estão apresentando a devida regularização junto ao órgão, como projetos ou solicitação de habite-se. “Emitimos autos de fiscalização com prazo para que solicitem as vistorias do Corpo de Bombeiros e, assim, deem segurança para os acolhidos e façam os encaminhamentos para a regularização”, detalhou.
Para Maria das Graças Machado Cessia, representante do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Joinville, a iniciativa é necessária pois, em conjunto, é possível verificar diversas situações de irregularidades e, com isso, encaminhar a solução dos problemas.
Sobre a parceria firmada com os órgãos fiscalizadores, Kuroda ressalta que “ações integradas entre os entes responsáveis podem gerar um resultado mais efetivo na busca da regulamentação das ILPIs, bem como na prestação do melhor serviço para os idosos”. “No próximo ano vamos dar continuidade a esse trabalho conjunto de fiscalização”, informou.
O que são as ILPIs
As instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) são instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de liberdade, dignidade e cidadania.
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A diferença entre a literatura e o jornalismo é que o jornalismo é ilegível e a literatura não é lida… Oscar Wilde
