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O governo federal instituiu o programa de bolsas permanentes e de poupança para estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio, com o intuito de fomentar a permanência e conclusão dos estudos entre os jovens. Para essa finalidade, será estabelecido um fundo especial no qual a União deverá investir até R$ 20 bilhões.
A Presidência explicou que a redução da evasão escolar e o estímulo à conclusão do ensino médio são elementos fundamentais para assegurar aos jovens melhores oportunidades de formação profissional e emprego. Conforme o comunicado, a evasão no ensino médio atinge 16%, sendo o primeiro ano o período com maior incidência de evasão, abandono e reprovação entre os estudantes.
A Medida Provisória (MP) nº 1.198, datada de 27 de novembro de 2023, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, 28. A MP já está em vigor por possuir força de lei, contudo requer aprovação do Congresso Nacional em 120 dias para não perder sua validade.
Um ato conjunto dos Ministérios da Educação e da Fazenda será responsável por determinar os montantes, modalidades de pagamento, critérios operacionais e utilização da poupança para incentivar a permanência e conclusão escolar. Os recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante, podendo ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.
Critérios de elegibilidade incluem jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio em escolas públicas, pertencentes a famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Prioridade será dada àquelas com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. Além disso, a elegibilidade para o programa poderá considerar critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade, conforme regulamentação.
A poupança não será contabilizada no cálculo da renda familiar para a obtenção ou recebimento de outros benefícios.
Para receber o benefício, o aluno precisará atender a requisitos como frequência mínima, aprovação ao término do ano letivo e matrícula no ano seguinte, quando aplicável. Também será necessário participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para os matriculados na última série do ensino médio, bem como dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio.
A MP também estipula a colaboração com estados, municípios e o Distrito Federal, os quais fornecerão as informações necessárias para a implementação do programa, permitindo o acesso à poupança pelos estudantes matriculados em suas respectivas redes de ensino.
Em termos de operacionalização, o programa contempla a criação de um fundo administrado pela Caixa, que poderá receber recursos públicos e privados. A MP autoriza a União a investir até R$ 20 bilhões no fundo provenientes das receitas federais da exploração de óleo e gás.
De acordo com a Presidência, essa medida reforça a legislação vigente, que prioriza a destinação dos recursos do pré-sal para a educação pública e a redução das desigualdades.
Caso os estudantes não cumpram as condições estabelecidas ou se desvinculem do programa, os valores depositados em suas contas serão revertidos para o fundo.
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