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Na notícia de fato instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, o Município e diversos órgãos foram notificados para esclarecer as causas do problema e as medidas adotadas para a redução do intenso tráfego de caminhões na região.
Diariamente os habitantes de São Francisco do Sul, no litoral Norte catarinense, convivem com engarrafamentos nas rodovias BR-280 e SC-415. O motivo desses congestionamentos é o grande número de caminhões que aguardam às margens das estradas para descarregar suas mercadorias em empresas prestadoras de serviço para o porto de São Francisco do Sul.
Diante da situação, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou a Notícia de Fato (NF) n. 01.2023.00037748-9 para apurar as causas dos frequentes engarrafamentos nas duas rodovias.
O Promotor de Justiça Alan Rafael Warsch, que responde temporariamente pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, aponta que “o intenso tráfego de caminhões na BR-280 e na SC-415 gera inúmeros transtornos abrangidos pela ordem urbanística, podendo-se destacar a dificuldade de locomoção dos cidadãos, principalmente aqueles residentes nos balneários que necessitam se deslocar até a região central da cidade”.
O MPSC, por meio da NF, oficiou o Município de São Francisco do Sul, o 24º Grupo da 4ª Cia do 1º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv), o 27º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, a SCPAR Porto de São Francisco do Sul, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que no prazo de 10 dias, informem sobre as causas dos constantes engarrafamentos ocasionados por caminhões na Rodovia BR-280 e Rodovia SC-415 no perímetro da Comarca.
Os órgãos deverão informar, ainda, quais medidas estão adotando para a redução do intenso tráfego de caminhões, que gera intensos bloqueios no trânsito.
“A lentidão do tráfego compromete serviços essenciais voltados à segurança pública, saúde, transporte público, serviços escolares, dentre outros de extrema importância”, ressaltou o Promotor de Justiça.
No procedimento, o MPSC destaca, ainda, que a grande quantidade de caminhões que aguardam às margens das rodovias para carregar e descarregar aparenta estar fora de controle, pois a maior parte da demanda vem de empresas prestadoras de serviços ao porto de São Francisco do Sul.
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