Projeto de Lei propõe efetivo da Guarda Municipal de no mínimo 300 agentes

Por meio de um projeto de lei complementar, o vereador Pastor Ascendino Batista sugere que a Guarda Municipal de Joinville tenha no mínimo 300 agentes. Conforme a proposta protocolada na Câmara de Vereadores, a justificativa para a ampliação do efetivo seria o número de habitantes versus o quadro atual, que é de 79 profissionais. Dados mais recentes do IBGE mostram que a cidade possui 605 mil moradores.

“A nossa guarda foi criada em 2013, e em 2014, foi instituído o Estatuto Geral das Guardas Municipais, designando um percentual máximo e mínimo de efetivos. Porém, o nosso município não se adequou à lei federal, estando atualmente defasado em seu efetivo policial”, explica o parlamentar.

Ainda segundo o proponente, do concurso realizado pela prefeitura em 2019, foram nomeados 41 agentes, no momento finalizando o curso de formação. No cadastro reserva da corporação, outros 77 guardas aguardam para assumirem os cargos.

De acordo com o texto do projeto, o trabalho da Guarda Municipal de Joinville consiste na prevenção, com rondas e presença nos espaços públicos. Além de proteger o patrimônio municipal, ela também realiza palestras nas escolas municipais abordando temas como cidadania, bullying, cyberbullying, drogas, cigarros, entre outros.

Kevin Banruque
Editor

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